Importância do seguro de Responsabilidade Civil D&O no case Americanas

Importância do seguro de Responsabilidade Civil D&O no case Americanas

Linhas Financeiras • 19/01/2023

A repercussão do rombo contábil das Americanas, estimado em mais de 20 bilhões de reais, tem sido acompanhada atentamente pelo mercado segurador brasileiro. Divulgado em nota, na quarta-feira (11), o fato ensejou questionamentos no segmento de seguros de Responsabilidade Civil, especificamente, na linha RC Directors & Officers (D&O), sobre as situações em que a cobertura poderia ser acionada.

Os desdobramentos do caso ainda estão sendo apurados, assim como o valor real dos prejuízos. As ‘‘inconsistências’’, termo usado pelo ex-presidente da companhia Sergio Rial, que renunciou ao cargo no mesmo comunicado em que revelou o erro, foram descobertas devido a entrevistas e informações que obteve de executivos remanescentes da empresa.

Segundo Humberto Aquino, head Casualty e Financial Lines do Asas Group, o que se sabe do ocorrido é a evidência de um ‘‘erro’’, ainda não há comprovação de fraude, na contabilidade da companhia, que não teria lançado devidamente os juros da dívida bancária como despesa financeira. Com a despesa financeira “artificialmente” menor, o lucro das Americanas, ao longo dos anos, foi superestimado, mascarando um cenário de prejuízos.

“Ainda é cedo para ter uma análise concreta sobre o fato, que está sendo apurado e auditado. Caso seja negligência, pela falta da observação do dever de cuidado do segurado, estaríamos diante de um ato culposo, em que não há intenção de fraudar, mas mesmo assim nasce o dever de indenizar para quem deu causa ao dano. Nessa hipótese, a apólice de D&O vai cobrir os custos de defesa e uma possível indenização que o segurado venha a ser condenado a pagar”, esclarece Humberto.

O executivo ainda destaca que no caso de comprovada má-fé, a apólice do seguro não cobriria a indenização. Somente os custos de defesa do segurado estariam garantidos e suportados pela seguradora, até que se prove a ocorrência de fraude. “A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instaurou processo administrativo para apuração do caso, e há notícias de que os investidores de referência, aqueles que detêm mais de 30% do capital social, bem como os acionistas minoritários, já estão se movimentando para buscar a justiça e reivindicar seus prejuízos”, completa Humberto.

Seguro Responsabilidade Civil D&O na prática

Após as devidas investigações, os executivos e gestores envolvidos poderão ser responsabilizados na pessoa física, respondendo com seu patrimônio pessoal, conforme seu envolvimento no caso. Neste cenário, podemos aferir algumas situações cobertas pelo seguro D&O Asas e, assim, mensurar sua importância para executivos e empresas.

1. Cobertura para processos de acionistas contra o segurado

A pessoa física do segurado pode utilizar a apólice para defesa e possíveis indenizações, em processos movidos pelo próprio acionista prejudicado (seja minoritário ou não).

2. Cobertura para ex-dirigentes

Como as inconsistências contábeis estão ocorrendo há, no mínimo, 4 ou até 10 anos, dirigentes que estavam no comando da companhia na época serão chamados para apresentar suas defesa. A cobertura para ex-dirigentes engloba os custos de defesa e também possíveis indenizações.

3. Cobertura C – Ações do Mercado de Capitais

Como a Americanas é uma empresa de capital aberto, a apólice de D&O oferece a cobertura sobre reclamações do mercado de capitais contra a própria empresa, pessoa jurídica, quando as reclamações forem originárias do mercado de capitais e envolva violação de deveres fiduciários da companhia tomadora do seguro.

4. Cobertura de Gerenciamento de Crise

Em casos de repercussão pública, em que é gerada uma grande crise dentro da empresa, o produto D&O pode permitir que o tomador do seguro utilize a verba da apólice para contratação de serviços de relações públicas, marketing ou, até mesmo, a contratação de escritórios especializados em gerenciamento de crises.

5. Outras garantias

Além das coberturas citadas, outras situações podem amparar o segurado caso se instaure uma ação judicial contra ele. Numa situação de “Penhora On Line”, por exemplo, dos valores da conta bancária do segurado ou também no caso do bloqueio de bens de cônjuges e herdeiros do segurado com vias de satisfazer alguma garantia processual.

Ampla definição de pessoa segurada

Uma coisa que fica evidenciada nesse caso, é a importância na amplitude de definição da pessoa segurada. Nesse caso, tanto os responsáveis pela execução do balanço quanto aqueles que ordenaram as diretrizes contábeis da companhia podem ser chamados a se explicar.

O produto de D&O Asas por exemplo, permite que múltiplos colaboradores envolvidos no processo sejam contemplados pela cobertura do seguro. Esse aspecto faz a diferença, principalmente, na ocasião de sinistros em que não se pode prever qual colaborador será responsabilizado pelo erro. “No clausulado da Asas ainda é possível incluir os empregados CLT e os contratos por intermédio de uma pessoa jurídica.” Explica Humberto.

Consequências para o mercado de RC D&O

Humberto ressalta que cases de grande repercussão midiática reforçam a importância da proteção ampla para empresas e executivos. “Fica claro a necessidade de estar segurado, com proteção tanto para a pessoa física dos diretores e administradores quanto para o próprio tomador do seguro em face de possíveis ações do mercado de capitais.’’

 


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